Criminal Internacional
• Atendimento jurídico nos aeroportos, em caso de detenção na área imigratória, em Lisboa e Porto.
• Diligências e acompanhamento na Polícia Criminal;
• Assessoria jurídica integral a clientes (vítimas e acusados) nas fases de inquérito, instrução e julgamento, recursos e execução;
• Execução penal internacional
• Procedimentos de extradição
• Pedido de Habeas Corpus
• Pedido de Liberdade para vigilância eletrônica• Pedido de Liberdade Condicional
• Atuação no Supremo Tribunal de Justiça
• Atuação perante o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH)
• Questões relacionadas à responsabilidade penal da pessoa jurídica
Correspondente jurídico em portugal
Com a finalidade de gerar conexão e suporte aos escritórios de advocacia, em Portugal oferecemos os seguintes serviços:
• Acompanhamento processual com relatórios, leitura de publicações e demais atos relacionados ao processo;
• Protocolo de petições, distribuição de ações e recursos, pagamento de custas e de preparo;
• Efetuação de cópia de processos;
• Diligências processuais em geral;• Realização de audiências.
Consultoria Jurídica
Para que possamos atuar de forma objetiva e obter êxito nas demandas dos clientes, prestamos o serviço de consultoria jurídica, que pode ser de forma presencial ou on-line a escolha do cliente.
• Consultoria jurídica nas questões migratórias para Portugal;
• Consultoria em Direito de Família.
Homologação de sentença estrangeira
• Homologação de sentença estrangeira junto ao STJ no Brasil;
• Ação de revisão e confirmação de sentença estrangeira junto ao Tribunal Português.
Direito de família
Com o objetivo de auxiliar nas resoluções de questões familiares de forma humanizada, prestamos os serviços de:
• Divórcio judicial e extrajudicial;
• Reconhecimento e dissolução de união estável ou união de facto ( Portugal);
• Ação de guarda/Ação de regulamentação das responsabilidades parentais;
• Regulamentação de visitas;
• Ações de alimentos (pedido inicial, revisão, exoneração);•Instrução de documentos para casamento mediante procuração;
• Transcrição de casamentos realizados no estrangeiro;•
Averbação de divórcio.
Nacionalidade Portuguesa
Elaboramos todo o processo para você obter a sua Nacionalidade Portuguesa, prestando os serviços para:
• Ascendentes (pais) dos nacionais portugueses;
• Filhos de portugueses;
• Netos de portugueses;
• Cônjuge de português;
Vistos e Autorizações de Residência para Portugal
Para que você e sua família possam residir legalmente em Portugal, elaboramos o seu planejamento migratório de acordo com a sua realidade. Atuamos em todo território Brasileiro e Europeu, oferecendo os seguintes serviços:
• Visto de Estudo D4 : destinados àqueles que pretendem estudar em Portugal;
• Visto de Trabalho D1 : destinados àqueles que possuem promessa ou contrato de trabalho assinado;
• Visto Empreendedor D2: destinados à aqueles que pretendem empreender em Portugal ou ser trabalhador independente.
• Visto de rendimentos próprios ou para aposentados - destinados àqueles que possuem rendimentos próprios suficientes, capazes de sustentar a moradia legal em Portugal.
• Visto D6 para o reagrupamento familiar ( estando no país de origem) e a autorização de residência através do reagrupamento familiar já estando em Portugal.
• Startup Visa: destinados àqueles que pretender desenvolver um negócio a partir de uma ideia totalmente inovadora;
• Golden Visa: destinados àqueles que pretendem realizar investimentos imobiliários ou em outros setores previstos em lei;
Emissão e regularização de documentos
Realizamos todas questões relativas a emissão, legalização e obtenção de documentos, oferecendo os seguintes serviços:
• Assessoria na emissão do NIF – Número de identificação fiscal;
• Abertura de conta bancária em Portugal;
• Assessoria na inscrição junto à Segurança Social-NISS;
• Agendamento e acompanhamento junto ao Consulado do Brasil e Portugal;
• Emissão e apostilamento de documentos no Brasil e em Portugal;
• Pedido de certidão de antecedente criminal Português.
• Assessoria na conferência de documentos específicos para o seu agendamento no SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) e acompanhamento junto ao órgão.
• Assessoria nas candidaturas do ensino secundário e universidades em Portugal;
• Assessoria na elaboração do processo para regularização de imigrantes, inclusive a Manifestação de Interesse;
• Assessoria documental em geral.
Registro e notariados
Os advogados estão autorizados a realizar registros e atos de notário em Portugal, com base no artigo 38.º do Decreto-Lei n. º 76-A/2006, de 29-03, Portaria n. º 657-B/2006, de 29-06, no qual, oferecemos estes serviços:
• Certificação de fotocópias;
• Reconhecimento simples;
• Reconhecimento com menções especiais por semelhança;
• Reconhecimento com menções especiais presenciais;
• Autenticação de documentos particulares;
• Certificação de tradução de documentos;• Tradução e certificação de tradução de documentos.